Lei da liberdade econômica reduzirá litígios, avalia Salomão

A chamada “Lei da Liberdade Econômica” (Lei 13.874/2019) irá diminuir o número de litígios, mudar o papel das agências reguladoras e ser um dos fatores de fomento do crescimento do Brasil.
Ministro Luís Felipe Salomão vê nova lei como meio para desburocratizar a relação entre Estado e agente…
Source: Conjur