Auditores fiscais dizem que lei de abuso é tentativa de intimidar

Uma associação de auditores fiscais pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional partes da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019).
Segundo a entidade, as mudanças na lei são uma tentativa de intimidar autoridades, desde as que investigam ou fiscalizam até o juiz que…
Source: Conjur