Mariana Borges: STJ vai debater rol de procedimentos da ANS

No último mês, o Ministro Luís Felipe Salomão determinou a intervenção do amicus curiae, modalidade diferenciada de intervenção de terceiros, em Recurso Especial que trata sobre tema de relevante discussão no âmbito do direito à saúde.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tute…
Source: Conjur