Uso indevido de marca justifica condenação por danos morais

Induzir o consumidor a erro usando um nome de marca parecido com o de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da…
Source: Conjur