Vinicius Vasconcellos: a jurisprudência penal da 2ª Turma do STF

No primeiro semestre de 2019, o Supremo Tribunal Federal analisou diversas questões pertinentes em matéria penal, consolidando cada vez mais o seu papel na proteção de direitos fundamentais e na interpretação da legislação criminal em conformidade com a Constituição Federal e com os direitos conv…
Source: Conjur