Ação humana que causa prejuízos à vizinhança ao alterar o curso das águas pluviais gera o dever de indenizar, pois o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando o fluxo decorre exclusivamente da natureza.
O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao mante…
Source: Conjur