TRT-15 afasta multa a testemunha e diz que reforma é inaplicável

Ao reformar decisão que multou uma testemunha, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) criticou a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a classificou como ilegítima e inaplicável.
Utilizando o termo reforma sempre entre aspas, o relator, desembargador Jorge L…
Source: Conjur