OAB-RS é condenada a indenizar juiz por excessos em desagravo

Dizer que um juiz achacou advogado em audiência pública sem apresentar provas do ocorrido fere direitos de personalidade, garantidos no inciso X do artigo 5º da Constituição, ocasionando, portanto, o pagamento de danos morais.  Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a O…
Source: Conjur