Juíza cassa impeachment e recoloca liminarmente prefeito no cargo

O Judiciário pode intervir em decisão do Legislativo caso entenda haver alguma ilegalidade no processo formal. Com esse entendimento, a juíza Érica Regina Figueiredo determinou que Ricardo Salaro Neto, prefeito eleito de São Manuel (SP), reassuma imediatamente o cargo. O chefe do Executivo sofreu…
Source: Conjur