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Arquivo Anual: 2023

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  2. 2023

Adesão a padronização na nova Lei de Licitações e Contratos

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

Fora da visibilidade da conhecida matéria das adesões às atas de registro de preços, surgiu com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos uma nova realidade de aproveitamento de estudos técnicos de padronização realizados por outros órgãos técnicos, algo inédito. De início, cabe obs… Source: Conjur

Appio pede ao STF para reassumir 13ª Vara Federal de Curitiba

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

Em petição ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22/9), o juiz federal Eduardo Appio, que está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, pediu ao ministro Dias Toffoli para ser reconduzido ao cargo ou designado para atuar em outra vara ou em “esquema de mutirão”. Dos juízes e desemb… Source: Conjur

Renata Nicodemos: Controversa jornada do mínimo existencial

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

Criada com o objetivo de prevenir e tratar o superendividamento, a Lei nº 14.181/2021, popularmente denominada como Lei do Superendividamento, celebrou dois anos em julho deste ano. Apesar desse marco, sua aplicação na prática ainda encontra desafios, principalmente quanto à interpretação do conc… Source: Conjur

Contratação de brasileiro para cruzeiros deve seguir leis do Brasil

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

A contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e internacionais (comuns em cruzeiros marítimos) deve seguir a legislação do Brasil, naquilo que for mais favorável, de acordo com a decisão da Subseção I Especial… Source: Conjur

Carolina Caiado: NLLC corrige distorções em contrato administrativo

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

As contratações de prestadores de serviços ou fornecedores de bens considerados exclusivos e, por isto, dispensadas de processos licitatórios sempre representaram desafios para gestores públicos e empresas. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que entrará em … Source: Conjur

STJ confirma validade da Súmula 211 e esclarece prequestionamento

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) — que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestionar a matéria que será levada ao tribunal superior — e con… Source: Conjur

Antônio de Queiroz: Lei não permite nomeações políticas na Caixa

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

Há várias semanas vêm sendo publicadas notícias e notas sobre a eventual “entrega” de cargos na Caixa Econômica Federal a parlamentares do “centrão”, a serem indicados pelo presidente da Câmara dos Deputados entre partidos como Republicanos, União Brasil e PP. Em entrevista publicada nesta sem… Source: Conjur

É possível reconhecer usufruto de imóvel antes do registro em cartório

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

O usufruto concedido a uma pessoa por testamento lavrado em escritura pública perante o tabelião de notas é suficiente para reconhecer o negócio jurídico como existente, válido e eficaz, mesmo que não registrado no cartório de registro de imóveis. Em testamento, homem deixou imóvel herdado p… Source: Conjur

Trabalho durante as férias e direito à remuneração dobrada

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

A expressão férias vem do latim feriae, que significa repouso em honra dos deuses, e daí, dia de descanso, dias feriados, férias, festas. A história da Roma antiga revela que o povo comemorava, com jogos, sacrifícios e banquetes, o princípio e o fim das colheitas, vindimas etc., sendo tais festej… Source: Conjur

Tendências globais do mercado de seguros são analisadas em evento

Sem categoriaPor marceloadv22/09/2023

Especialistas do mercado  de seguros de 41 países vão se reunir nos próximos dias 24 a 26 de setembro no Rio de Janeiro, durante a 38ª edição da FIDES, a maior conferência de seguros da América latina, para debater  as tendências e transformações   globais do setor e  realizar negócios. O even… Source: Conjur

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