O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Ao todo, estarão em disputa 300 vagas para o … Source: Conjur
O Código de Processo Civil estabelece como regra a escolha do perito pelo juízo e, como alternativa, a possibilidade de nomeação de profissional indicado pelas partes. Na segunda hipótese, a concordância de todos os litigantes é requisito para validar a produção da prova. Perito indicado por… Source: Conjur
“E quando ouvir o silêncio de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres E pobres são como pobres e todos sabem como se tratam os pretos (…) Pense no Haiti – reze pelo Haiti. O Haiti é…
Em relação ao tema direito probatório, a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVI, apenas prescreve que são inadmissíveis, no processo, seja ele judicial ou administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos. De seu turno, o novo Código de Processo Civil, de forma mais atualiz… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, concedeu liminar determinando à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que conceda bonificação de 10% na nota de classificação de uma estudante de medicina para o Programa de Residência Mé… Source: Conjur
Os contratos de seguro prestamista e de empréstimos consignados são coligados, para que o primeiro assegure o adimplemento do segundo, em caso de ocorrência do sinistro. ReproduçãoConcessionária e banco devem devolver seguro não contratado por cliente Com esse entendimento, a 14ª Câmara… Source: Conjur
Na data de 27 de dezembro de 2022, foi sancionada a Lei 14.508/22 que, positivando a prerrogativa dos advogados se sentarem no mesmo plano topográfico que o juiz, inseriu um §2°, ao artigo 6°, do Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei nº 8.906/94), com a seguinte redação: “§2º Durante as audiênci… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Divulgação/CaixaMunicípio baiano é multado por não recolher FGTS de servidora p… Source: Conjur
Até fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia pela constitucionalidade da execução provisória da pena. Caso o indivíduo fosse condenado e interpusesse recurso especial ou extraordinário, teria de iniciar o cumprimento da pena enquanto aguardava a análise dos recursos. Tal persp… Source: Conjur
O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor para repactuação de dívidas demanda a prévia realização de audiência conciliatória. FreepikTJ-SP nega liminar para suspender dívidas antes de audiência conciliatória Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do… Source: Conjur
