O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, assume a presidência da corte nesta segunda-feira (16/1). Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da pr… Source: Conjur
O presente ano promete ser desafiador para o sistema de Indicações Geográficas (IG) na União Europeia. Isso porque, em 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de estudo e revisão da legislação do sistema de IG para produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas [1], com o escopo de obt… Source: Conjur
O direito à propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado são, ambos, assegurados pela Constituição Federal. Havendo conflito entre os dois, se faz necessária uma solução que evite sacrificar totalmente um em prol do outro. Voto vencedor do ministro Og Fernandes aplicou a Súmula 7 e m… Source: Conjur
O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança antecipada de dívidas pelos próximos 30 dias. No sábado (14/1), a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da v… Source: Conjur
Os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, esses casos devem ser atendidos de forma humanizad… Source: Conjur
A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar uma queixa-crime apresentada por dois advogados contra uma promotora de Justiça… Source: Conjur
O silêncio vale como manifestação de vontade? A ausência de resposta poderia ser considerada como manifestação de anuência ou recusa? Para a existência de negócios jurídicos, quatro elementos são necessários: exteriorização de vontade, agente, objeto e forma. Já os requisitos de validade, nada… Source: Conjur
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo que se dispôs a tratar de organizações criminosas. Entre as ferramentas de enfrentamento a esse tipo de criminalidade se destacava a “captação ambi… Source: Conjur
Entre os requisitos mínimos essenciais para a regular tramitação de uma licitação, a correta fixação prévia do valor estimado para a contratação é, sem dúvidas, um dos mais importantes. Afinal, é a partir desse montante que passam a ser impostas diversas regras, que vão desde a modalidade de lici… Source: Conjur
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a divulgação dos nomes dos terroristas que foram presos por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro, mas posteriormente liberados após passarem por audiência de custódia. Manifestantes depredaram STF, C… Source: Conjur
