Tramita no Senado projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que cria um tipo penal específico para golpes que utilizam relacionamento afetivo para tirar vantagem da vítima, seja por meio da extorsão, histórias fantasiosas que ludibriam o alvo ou induzir o outro a lhe ceder recursos m… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (27/1) mais 150 denúncias contra bolsonaristas envolvidos nos ataques antidemocráticos cometidos no último dia 8 à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com isso, o total de denúncias chegou a 254. MPF prossegue com denúncias cont… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 1.148/2022 prorrogou a possibilidade de consolidação da parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior, equivalente aos lucros por ela auferidos, pela controladora brasileira, até o ano-calendário de 2024. Também renovo… Source: Conjur
O início da execução da pena não deve preceder o trânsito em julgado da condenação, a fim de que se respeite o princípio constitucional da não culpabilidade e da presunção de inocência. Desembargador deu provimento a HC para revogar prisão preventiva antecipada de ré condenada pelo crime de … Source: Conjur
O ano era 2006. Uma estudante de direito chegava à Universidad Autónoma de Madrid para cursar um semestre de intercâmbio. Mesmo diante de tantas novidades, não demorou nada para que a disciplina Metodología y Argumentación Jurídica, oferecida por Juan Carlos Bayón, capturasse por completo a minha… Source: Conjur
O inciso V do artigo 208 da Constituição e o inciso V do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescrevem o acesso aos níveis mais elevados do ensino “segundo a capacidade de cada um”. Suspensão das atividades durante crise de Covid-19 prejudicou ensino da garotaArquivo/Agê… Source: Conjur
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo, foi publicada a Medida Provisória nº 1.154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal nos 120 dias subsequentes, trazendo consigo uma estrutura … Source: Conjur
A nova Lei de Licitações e Contratos, que acabou com a terminologia dos tipos de licitação, passando a enfatizar os critérios de julgamento, tornou superada a jurisprudência que se limitava a tratar de exequibilidade de proposta e chance de licitante explicar preço negativo, taxa negativa ou desc… Source: Conjur
A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência. FreepikBanco deve indenizar cliente… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural de Poxoréu (MT). A decisão conjunta se deu nas Reclamações (RCLs) 57.676 e 57.678, ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e por 80 famílias… Source: Conjur
