É objetiva a responsabilidade da igreja por ato de seu preposto. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar, por unanimidade, a rescisão de um contrato firmado entre um aposentado, vítima de golpe, com uma construtora e um pasto… Source: Conjur
A sessão solene do Supremo Tribunal Federal que abriu o ano judiciário nesta quarta-feira (1º/2) teve tom geral de reorganização institucional, após os ataques antidemocráticos promovidos por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro em Brasília. ConJurPlenário do STF durante a execução do hi… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello avaliou que as instituições deram um recado aos terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro: a de que não serão tolerados retrocessos institucionais. A advertência constou, principalmente, dos discursos da … Source: Conjur
“E não posso aceitar sossegado qualquer sacanagem ser coisa normal” (Milton e Brant) Em que país do mundo julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais e impedir que processos de combate à sonegação cheguem ao judiciário? O judiciário é o poder da Re… Source: Conjur
Somente o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que estabelece vantagem funcional a servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 280/2020, do município de Teresópolis. A decisão é de 2… Source: Conjur
O silêncio da Constituição e do CTN (Código Tributário Nacional) a respeito da quantificação das taxas relega a matéria a um nível intolerável de discricionariedade judicial, sobretudo no que toca às taxas de polícia. Para dar apenas dois exemplos, no espaço de um ano e meio o STF invalidou, por … Source: Conjur
1. É falsa a classificação das dívidas originárias de decisões judiciais como “gastos públicos” passíveis de integrarem as despesas primárias, submetidas a um teto pela Emenda 95. Tal designação visou justificar o seu “corte” como necessidade para abertura de espaço fiscal, supostamente para o pa… Source: Conjur
A decretação da prisão baseada somente na gravidade abstrata do delito contraria entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Og Fernandes, vice-presidente do STJSTJ Assim, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, determinou, em lim… Source: Conjur
No passado, comentei a rebeldia do ministro Paulo Guedes em decidir não pagar precatórios, que levou ao calote chancelado pelo Congresso, vigente até 2026. À época, avisei que postergar o pagamento dos precatórios não teria nenhum sentido econômico ou jurídico. O agora ministro da Fazenda, Fern… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal instalou “pontos de memória”, na forma de mostruários de museu para reunir vestígios da destruição do prédio levada a cabo por terroristas bolsonaristas em 8 de janeiro. As exposições de peças danificadas e de provas do ataque têm o objetivo de “documentar e ressigni… Source: Conjur
