Ao afastar a competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos e fraudes trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões monocráticas, aumenta a precarização do mercado de trabalho, fomentando, em tese, o aumento de atividades degradantes e até de condições análogas à de esc… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (4/10) se a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito a licença-maternidade e estabilidade provisória. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux e da apresentaç… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente aqui na ConJur em 8.nov.2014 Poucas questões suscitaram tantas e tão intensas discussões no direito constitucional brasileiro quanto a da eventual discricionariedade do procurador-Geral da República para oferecer ou não a representação de inconstitucionalidade a… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o contrato de franquia postal. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Contratos de franquia envolvem prestação de serviço passível de incidência do ISS Freepik … Source: Conjur
No fundo da mata virgem, nasceu a “Carta Cidadã”… Ao redor da data em que se completam os 35 anos da Constituição vigente, o que nos diz a Carta que Ulysses Guimarães ergueu aos céus, naquela primavera brasileira de 1988? Será que há motivos para celebrar? Quais são as tarefas ainda em aberto? … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que direitos trabalhistas não previstos na Constituição podem ser restringidos por meio de negociação coletiva. Assim, empregados e empregadores podem negociar para limitar ou mesmo suprimir o direito às horas de deslocamento. Direito às horas de desloca… Source: Conjur
Hoje faz 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, “cidadã” nas palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte, responsável por um texto que o velho líder da luta pró-democracia classificou como “representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, … Source: Conjur
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que a corte tome providências para garantir a transparência dos termos de acordos de leniência firmados pela finada “lava jato”. MP junto ao TCU quer levantamento de sigilo de acordos de leniência Fernando Frazão/Agência … Source: Conjur
O setor de saúde suplementar acompanhou atento o desfecho do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.069 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teve como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O acórdão foi publicado em 19/9/2023. No centro desse caso estava o REsp nº 1.870.834/SP figuran… Source: Conjur
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado não impede a nomeação e a posse de candidato aprovado em concurso público. Esse entendimento, firmado em repercussão geral, é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Maioria acompanhou entendimento do… Source: Conjur
