O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento de terça-feira (14/2), reprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores referentes ao exercício financeiro de 2019. O TRE de São Paulo condenou o PT a devolver dinheiro aos cof… Source: Conjur
Magistrados não podem participar de atividades político-partidárias, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição e o artigo 7º do Código de Ética da Magistratura Nacional. Isabele (2ª da esquerda para a direita) durante manifestação bolsonarista em 2021Reprodução/Re… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propôs a retirada do nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de defensor público-geral federal. Para Nunes Marques… Source: Conjur
Por não vislumbrar legalidade na determinação do comando da Polícia Militar da Bahia que impôs aos integrantes da corporação a obrigação de adquirir por sua própria conta os seus uniformes e outros materiais, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da ordem. Essa decisão valerá até o… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para analisar a conduta do presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Siro Darlan, que em abril do ano passado visi… Source: Conjur
Há notícias de avanço de acordo entre governo e OAB em torno do espinhoso tema do voto de qualidade no Carf. Os termos da proposta estão disponíveis no site da OAB, tal como (creio) juntados na ADI nº 7.347. Uma iniciativa louvável. O texto é precedido de justificativas, todas também louváveis, e… Source: Conjur
O prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento de ação de exigir contas. No entanto, é necessária a demonstração de existência de controvérsia entre as partes. Com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas devem ser prestadas na via extrajudicial. … Source: Conjur
No âmbito federal, a União dispõe de uma estrutura policial ímpar, tendo à disposição as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal e penal federal. Setorialmente, cada um dos poderes instituídos possui ainda suas respectivas polícias internas vocacionadas à defesa e à proteção per… Source: Conjur
Por entender que o Tribunal de Contas do Paraná agiu dentro de seu poder de controle externo ao regulamentar práticas de fiscalização e prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT), o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (15/2), ação direta d… Source: Conjur
O teto remuneratório dos integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) é o mesmo dos magistrados do Tribunal de Justiça paulista. Gilmar Mendes foi o relator da ação julgada pelo Plenário do Supremo Nelson Jr./SCO/STF Esse foi o entendimento firmado nesta quarta… Source: Conjur
