Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para desconstituir título penal condenatório, absolvendo um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi por maiori… Source: Conjur
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Banco terá que devolver carro apre… Source: Conjur
Em 1º de março de 2023, rememora-se o falecimento do grande e inestimável Ruy Barbosa, ocorrido há exatos cem anos. O notável baiano, nascido no dia 5 de novembro de 1849 e filho primogênito de João José Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Almeida, exerceu com maestria os ofícios de adv… Source: Conjur
Novo tributo, nova legislação, nova doutrina e nova jurisprudência coexistindo, por longos anos — ninguém pode precisar quão longos, pois sempre poderão ser ampliados — com as anteriores legislações, doutrinas e jurisprudências. A quem aproveita a criação de mais um imposto, que lança as empre… Source: Conjur
A pandemia reinventou o Poder Judiciário brasileiro. Forçado, é verdade, generalizou tecnologia e modernizou o atendimento ao cidadão da melhor forma possível para que o serviço público essencial não parasse. Paralela a isso, a redução de custo e adequação do orçamento público se apresentaram… Source: Conjur
Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte do crédito via precatório ou homologação de compensações administrativas. Juiz reconheceu di… Source: Conjur
Os 132 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal foram lembrados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (28/2), durante a abertura da 2ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão de controle do Judiciário. Fernando Stankuns/Wik… Source: Conjur
No último dia 12 de janeiro, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também conhecido como Litígio Zero, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributá… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a reativação das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/2). Legenda parou de divulgar conteúdo capaz… Source: Conjur
No mês de celebração à mulher, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) terá a primeira mulher no comando da entidade em 30 anos. Isso porque, na última segunda-feira (27/2), o presidente nacional da associação, Sheyner Asfóra, transmitiu, temporariamente, a presidência da A… Source: Conjur
