Não se pode exigir que a mulher mantenha a gestação de um feto que vai morrer logo após o nascimento. Isso significa dar um tratamento desumano e cruel à gestante, em prejuízo de sua saúde física e mental, também garantida pela Constituição Federal. FreepikTJ-SP autoriza interrupção de gravi… Source: Conjur
Ponto de suma importância a quem objetiva discorrer sobre a Hermenêutica Jurídica é entendermos as nuances decorrentes da dicotomia entre mens legislatoris e mens legis. Tal entendimento tem o condão de alterar, diametralmente, o entendimento do julgador, impactando diretamente no resultado do… Source: Conjur
Não cabe aos juízes estabelecer obrigatoriedade de audiência presencial aos advogados apenas pelo fato de se verem obrigados a comparecerem ao fórum. Porém, as audiências telepresenciais vieram para ficar, e é preciso criar regras para que o teletrabalho também faça parte da rotina dos magistrado… Source: Conjur
Nas últimas semanas, dezenas de notícias e artigos tomaram os meios de comunicação trazendo, quase em uníssono, uma notitia criminis: a decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a cobrança da CSLL, ferira de morte a coisa julgada tributária e a perspectiva de segurança jurídica, fiada em pr… Source: Conjur
Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem que isso represente qualquer tipo de ilegalidade. Para a ministra Nancy Andrighi, posição do TJ-DF no caso foi bastante raz… Source: Conjur
Em menos de um mês entrará em vigor a Lei nº 14.133/2021, revogando, por expressa disposição legal, todo o regime de contratação até então vigente, designadamente a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002), bem assim parte da legislação que dispõe sobre o … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Depois de 21 anos… Source: Conjur
A juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima homologou nesta quinta-feira (2/3) o acordo entre o estado do Rio de Janeiro e a concessionária CCR Barcas para a continuidade da prestação de serviço do transporte aquaviário. Acordo prevê indenização e prorrogação de contrato de… Source: Conjur
Em coluna anterior, apontamos algumas modificações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/22 e os impactos para o agronegócio. Entre as alterações normativas, cabe-nos agora destacar aquela que sutilmente exclui o método de apropriação pelo rateio proporcional — principal método de apropr… Source: Conjur
Uma das formas de retenção de talentos pelas empresas diz respeito aos modelos de remuneração e de garantias que possam fidelizar o empregado, de modo a que ele possa encontrar no ambiente de trabalho segurança e realização pessoal e profissional. Todavia, pairam, sobre essa prática, aspectos leg… Source: Conjur
