A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça a absolvição nas suas alegações finais. No entanto, a interpretação que prevaleceu na corte enfrenta forte oposição de uma corrente de profissionais do Direito, que enxerga nela v… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve a decisão que condenou um banco a indenizar uma idosa vítima de fraude em empréstimo consignado. Na ação, banco não provou que entregou à autora o contrato do empréstimo Dollar Photo Club Em seu vo… Source: Conjur
1. Notas introdutórias Nos anos 80, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os “obstáculos epistemológicos”. Era a belle époque da pós. Quem ainda conhece ou ouviu falar de Bachelard nestes tempos de direito desenhado e de tese sobre agravo ou cheque? Falo dos “obstáculos” pa… Source: Conjur
Após a enorme repercussão do resgate de dezenas de trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão nas vinícolas brasileiras, em Bento Gonçalves, e que desempenhavam as suas atividades por intermédio de serviços terceirizados, outros casos semelhantes passaram a ser noticiados p… Source: Conjur
“Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades” [1]. A célebre frase restou imortalizada no diálogo mantido por Peter Parker e seu Tio Ben, no momento em que o jovem Homem Aranha começava a se dar conta de seus superpoderes e, ao mesmo tempo, das elevadas cargas de responsabilidade por eles a… Source: Conjur
Os tribunais de contas brasileiros possuem a certidão de batismo baiana*. A ideia de sua instituição no país possui origem remota no projeto de um ministro baiano, Manuel Alves Branco, ministro da Fazenda no Império, e sua origem próxima na atuação decisiva de outro grande nome da história da Bah… Source: Conjur
Por vislumbrar invasão da competência privativa do chefe do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Guarulhos (SP), de iniciativa parlamentar, que previa o fornecimento de cartões de vacinação em sistema braille para pessoas com deficiência visual. … Source: Conjur
Diante da existência de duas teses conflitantes, ambas com provas robustas a seu favor, o resultado é de dúvida razoável no processo, que deve ser resolvida a favor do réu. Tingey Injury Law Firm/UnsplashDiante de duas teses conflitantes e bem fundadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP … Source: Conjur
Analisando os dados abertos [1] do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda), com última atualização datada de 24/2/2023, percebe-se que o grande estrago ao contencioso administrativo fiscal, cuja estável regulamentação feita pelo Decreto 70.235/72 já conta com m… Source: Conjur
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um relatório que mostra um aumento na ocorrência de erros médicos em todo o mundo, especialmente em pessoas de camadas sociais mais pobres [1]. O Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IES… Source: Conjur
