Em recente acórdão publicado anteontem (15/3), os ministros da 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no Ag-RRAg 1760-26.2017.5.06.0121, por unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso de revista do reclamante por entender incompatível com o exercício da função de auxiliar de … Source: Conjur
Com o aumento do número de Habeas Corpus e as dificuldades envolvendo os julgamentos de recursos extraordinários e especiais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o uso do remédio heroico para o estabelecimento de precedentes na seara penal é uma tendência que, ao que tud… Source: Conjur
Garantias constitucionais são irrenunciáveis e protegem todos os cidadãos, sobretudo quando a força coercitiva do Estado pode produzir danos irreparáveis na vida das pessoas. Por isso, a prisão cautelar é medida excepcional no ordenamento jurídico brasileiro. Advogado acusa Moro de fazer “n… Source: Conjur
O Superior Tribunal Militar deve respeitar o entendimento do Supremo sobre a existência ou não de crime militar nos atos terroristas levados a cabo em Brasília em 8 de janeiro. A opinião é do novo presidente do STM, tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que assume a lideran… Source: Conjur
A Lei nº 14.133/2021 instituiu verdadeiras políticas públicas em matéria de contratação pública, as quais se encontram espalhadas nos mais diversos dispositivos legais. No intervalo de quase dois anos desde a promulgação da Nova Lei, algumas normativas já vêm sendo editadas, como, por exemplo,… Source: Conjur
O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF), tem, como já amplamente reconhecido na doutrina especializada brasileira e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, designadamente o S… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um banco a restituir … Source: Conjur
Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos, avôs e avós, reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a … Source: Conjur
No Brasil, segundo dados oficiais apurados pelo IBGE, dos 12 milhões de desempregados, 6,5 milhões são mulheres, ou seja, a taxa de desocupação de mulheres é de 54,4% e mesmo as que já estão empregadas continuam a receber remuneração em média 20,5% inferior a dos homens.[1] Edilson Rodrigues… Source: Conjur
Narra Homero, em sua Ilíada, que o guerreiro Aquiles, de pés velozes, enfrentou o troiano Eneias, em uma batalha que certamente seria vencida pelo herói dânao. O embate, porém, não teve um final: segundo o poema, Poseidon, a divindade dos mares, lança uma névoa que encobre os olhos de Aquiles e t… Source: Conjur
