Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2/2/2023, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento do processo em que se discutia a aplicação da reforma trabalhista — Lei nº 13.467/2017 — aos contra… Source: Conjur
Apesar da lei processual não definir prazo para o julgamento de uma apelação, quando se trata de recurso defensivo, a demora injustificada por circunstâncias alheias à defesa, quando o réu estiver preso, configura constrangimento ilegal. Ministro apontou constrangimento ilegal na demora em … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça fez na última terça-feira (14/3) a segunda reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça dos estados para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Identificação Civil. O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores … Source: Conjur
O Código de Processo Penal não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas com finalidade probatória e motivação correlata. ReproduçãoCorte paulista decide pelo trancamento da aç… Source: Conjur
A comissão especial do Senado aprovou, em 21 de novembro de 2022, anteprojeto para lei geral do impeachment, tendo em vista a compatibilização do instituto, então disciplinado pela Lei nº 1.079, de 1950, com a Constituição de 1988. Uma de suas novidades mais marcantes é a disciplina legal ao juíz… Source: Conjur
Auxiliar a jovem advocacia, prover serviços tecnológicos de qualidade para os associados, participar ativamente dos debates sobre novas leis e agregar profissionais com diferentes formações e orientações políticas são alguns dos desafios de Eduardo Foz Mange, o especialista em recuperações judici… Source: Conjur
Em 38 estados que têm eleições para juízes nos Estados Unidos, as campanhas eleitorais dos candidatos estão cada vez mais politizadas, mais agressivas e mais caras — especialmente para o cargo de ministro dos tribunais superiores dos estados, que, em maioria, se autodenominam Suprema Corte. … Source: Conjur
1. A inafastável tensão entre o Direito Penal e a liberdade de expressão voltou a ser objeto de atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte IDH” ou “Corte”) no caso Baraona Bray vs. Chile, sentenciado em 24 de novembro de 2022 e publicado esse mês. Essa temática se faz presente na… Source: Conjur
Entre os dias 25 e 26 de outubro do ano passado, 2022, realizou-se o 5º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito, organizado por colegas do Dasein — Núcleo de Estudos Hermenêuticos sob a liderança e com o incentivo do professor Lenio Streck (agradecemos todos, especialmente, à Luísa Giuliani)…. Source: Conjur
Existem muitas hipóteses sobre o dia 8 de março, mas o que se pode afirmar com certeza é que não se trata de uma data comercial. Com a promoção da primeira Conferência Mundial sobre a Mulher no ano de 1975, no México, marco mundial para a conscientização sobre a discriminação em razão do gênero d……
