O processo é uma sucessão de atos destinados a um fim (a sentença), que põe termo ao conflito de interesses apresentado pelas partes. Ela é proferida por um terceiro, o julgador, que, por meio de decisão — judicial, arbitral ou administrativa —, resolverá a contenda, com vistas à pacificação soci… Source: Conjur
Nos crimes de racismo, a versão da vítima é elemento de elevada relevância para convencer o julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Esta observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante. O colegiado mant… Source: Conjur
Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, 20 anos. É essa que está, agora, s… Source: Conjur
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular honorários advocatícios em causas de valor muito alto está levando ao chancelamento de verbas incompatíveis com o sentido de justiça que se deve ter em… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (21/3), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal decide se mantém a suspensão das decisões judiciais que afastaram a aplicação das atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins. A sessã… Source: Conjur
O Poder Judiciário em Taquarituba (SP), em parceria com escolas estaduais e particulares da cidade, lançou o Projeto de Jornalismo Estudantil Comunitário. O objetivo é promover noções de cidadania e a interações entre jovens de várias classes sociais, combater o preconceito, estimular a reflexão … Source: Conjur
Aspectos gerais O Direito Ambiental começou o ano com uma importante alteração. O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, foi alterado pelo Decreto Federal… Source: Conjur
As 19 maiores empresas abertas não financeiras do Brasil, juntas, questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos da União, dos estados e dos municípios. Processos tributários correspondem a 74,3% do total judicializado por tais companhiaskatemangostar/Freepik Isso repres… Source: Conjur
Será promovido nesta quinta-feira (23/3), no auditório Mackgraphe da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o lançamento do Observatório das Contratações Públicas (OCP). O observatório é uma iniciativa conjunta do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo Contemporâneo “Direito… Source: Conjur
Muito se tem escrito sobre a Medida Provisória 1.160/23, que devolveu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o voto de qualidade em julgamentos que terminam em empate entre os representantes do Fisco federal e os dos contribuintes. Spacca Houve forte reação à alteração d… Source: Conjur
