A reforma agrária é tema de permanente interesse, com ciclos de maior ou menor destaque na imprensa e nas conversas. Foi obstaculizada ao extremo nos idos do governo João Goulart (1961-1964) e, no primeiro governo militar, editou-se o Estatuto da Terra, que até hoje a regula. A questão ganhou … Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro deste ano, totalizando 117.914 processos, com 144.984 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.682.854.041,59. Jcomp/FreepikCo… Source: Conjur
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo que condenou o ex-atleta a nove anos de reclusão pelo crime de estupro. DivulgaçãoRobinho f… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Instagram, plataforma da empresa Meta Inc., envie à corte publicações feitas pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Os autos também deverão ser enviados à Polícia F… Source: Conjur
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Mulher batizada com nome europeizado devejava ser chamada pelo nome … Source: Conjur
O início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331 [1] novamente trouxe à tona a discussão sobre as “indicações políticas” dos diretores e conselheiros de empresas estatais, quais sejam, os titulares de cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na es… Source: Conjur
Por verificar a presença do dolo, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo crime de concorrência desleal contra uma empresa do segmento ambiental. A pena de cinco meses em regime aberto foi substituída por prestação de serviços à… Source: Conjur
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CFJ) referendou, na segunda-feira (20/3), a indicação de dois novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Assim, passam a integrar a TNU, na condição de membros suplentes, os juizes federais Jos… Source: Conjur
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento d… Source: Conjur
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), reafirmou na tarde desta terça-feira (21/3) a revogação da prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Alberto Youssef teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira O juiz Eduardo App… Source: Conjur
