O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o advogado Rodrigo Tacla Duran seja considerado testemunha protegida. O advogado Tacla Duran foi colocado em programa de proteção à testemunha Reprodução Tacla Duran solicitou sua inclusão no programa de proteção às … Source: Conjur
Há alguns dias, o instituto “Data Favela” fez uma pesquisa sobre as necessidades de que as comunidades pobres do país mais reclamam. São 18 milhões de pessoas que residem em favelas em todo Brasil. Se juntássemos todos esses cidadãos em um único território, teríamos uma área correspondente a um e… Source: Conjur
Após a consolidação da propriedade, com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário deve comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. Ministro Marco Buzzi, relator do casoRafael L. Esse foi… Source: Conjur
Sem constatar a existência de tema essencialmente constitucional, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, não admitiu um recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra a decisão que revogou a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada … Source: Conjur
Na prática jurisdicional é comum as pessoas nos indagarem como estamos lidando com a aplicação de penas para os atos de violência, depredação, dano ao patrimônio público e privado, mortes, incêndio etc., que temos observado no Rio Grande do Norte. Com boa frequência, sempre que nos abordam, costu… Source: Conjur
Um projeto de lei bipartidário, que começou a tramitar no Senado dos EUA, requer que a Suprema Corte transmita ao vivo todas as audiências e outros procedimentos abertos ao público — a não ser que uma maioria dos ministros decida que a cobertura televisiva irá violar o direito ao devido processo … Source: Conjur
Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas a terceiros, que devem obedecer regra anterior da Lei 6.950/1981, que estabeleceu o limite de 20 salários mínimos para a bas… Source: Conjur
No mês comemorativo dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Paraná[1] (TJ-PR) avançou um passo no tema e retrocedeu com dois na temática, ao garantir a atuação da “assistência qualificada” da mulher (artigo 27 e 28 da Lei nº 11.340/2006) e, ao mesmo tempo, impor uma “mordaça” ao negar… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir a validade de trechos de uma convenção coletiva de trabalho (CCT) do setor de comércio atacadista de refeições coletivas que regulamenta o fornecimento de cesta básica aos empregados sindicalizados e não sin… Source: Conjur
No final de 2022, no último dia útil do ano, por meio do Decreto nº 11.322/2022, que iniciaria sua produção de efeitos em 1º de janeiro de 2023 (domingo), o governo de Jair Bolsonaro, por meio do vice Hamilton Mourão, optou por diminuir as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre receitas finan… Source: Conjur
