Internet of Things (IoT) revolucionando a interação entre indivíduo e tecnologia A expressão pode ser traduzida como Internet das Coisas, donde infere-se que a internet poderá fazer parte de todas as coisas, conceito este baseado na fusão do mundo real com o digital, conectando o indivíduo com a… Source: Conjur
O crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal, possui natureza de delito material que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário. Voto da ministra Laurita Vaz consolidou na tese a… Source: Conjur
Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. Mais do que o mês da saúde da mulher, ele ren… Source: Conjur
Depois de afastar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fazer lives eleitorais no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral vai se debruçar sobre a definição de critérios para que essas transmissões sejam feitas. Residê… Source: Conjur
O instituto da litigância de má-fé e a gratuidade de justiça desempenham papéis fundamentais no sistema da justiça trabalhista. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível decretar a perda do benefício da gratuidade como sanção por litigância de má-fé. Segundo o STJ, as pen… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a concessão de liminares que permitiram a entrada de seis haitianos no Brasil, em descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça. As liminares foram concedidas pela 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) e pela 2ª Vara Federal de Chapecó (S… Source: Conjur
A promulgação da Lei nº 14.678/23 representa mais um passo adiante tomado pela sociedade brasileira no caminho para o fortalecimento das redes de proteção escolar e de saúde em sua missão constitucional de combate às principais formas de violência infanto-juvenil. O debate acerca do necessário co… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o cálculo da União para a definição do total a ser destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à dedução de valores relativos a incentivos e parcelas de outros fundos constitucionais atrelados a receitas provenientes… Source: Conjur
Tema de constante discussão é a definição do critério adequado para apuração de haveres em caso de rompimento de relação societária, frente às mudanças legislativas e as mudanças no entendimento dos tribunais, bem como em razão da evolução das relações empresariais. As referidas discussões se… Source: Conjur
Ao entrar em um shopping center, assim como qualquer cliente, a empregada de uma loja estabelece com o empreendimento uma relação de consumo. Logo, a reparação de danos entre as partes se dá pela aplicação do Código de Direito do Consumidor. Funcionária escorregou no chão molhado do banheiro… Source: Conjur
