Em 14 de março de 2023, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) [1] julgou demanda de reparação de danos que testou os limites da responsabilidade civil dos prestadores de serviço, em face de crimes violentos praticados por terceiros nas dependências de estabelecimento comercial, ou, mai… Source: Conjur
Semana Santa, período introspectivo para os cristãos, é uma oportunidade em que se relembra as atrocidades feitas contra Jesus, que culminaram com sua morte de cruz. Também não há como deixar de considerar que foi uma condenação de fundo eminentemente político, imposta pelos detentores do poder, … Source: Conjur
Na semana da Páscoa é sempre interessante rememorar a “paixão de Jesus Cristo”, que mesmo para os ateus pode ser encarado como um fato histórico representado por um flagrante erro de julgamento. Assim, este texto não pretende fazer reflexões de cunho religioso ou teológico, mas apenas imaginar um… Source: Conjur
Como a autora da ação demonstrou adequadamente a falha na prestação do serviço e a ré não comprovou sua versão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou a operadora de telefonia Vivo a indenizar uma corretora de seguros em R$ 10 mil por danos morais, após descumprir a regularida… Source: Conjur
Foi lançado, no dia 29 de março, na Biblioteca Victor Nunes Legal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o livro Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei nº 14.208/2021 (editora Abradep, 2023), organizado pelos queridos colegas Ezikelly Barros e Helio Maldonado. Ambos são… Source: Conjur
Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, mandado de segurança que anulou a apreensão da Carteira Nacional de Hab… Source: Conjur
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou recentemente o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, conhecido como “norma de dosimetria”, que estabelece parâmetros e critérios para aplicação de penalidades por descumprimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de… Source: Conjur
Conforme determina o Código de Processo Civil, quando o credor não se manifesta para obter o seu crédito por mais de três anos, fica caracterizada a prescrição do processo. Inércia do credor em receber seu crédito configura prescrição Reprodução Com esse fundamento, o desembargador Je… Source: Conjur
Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito Civil. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou na segunda-feira (3/4) a inconstitucionalidade da Lei municipal 7.385/2022. A norma autorizava fisioterapeutas e terapeutas ocupacionai… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 21 de março, por unanimidade [1], autorizar a rede de restaurantes Madero a continuar utilizando o slogan “O melhor hambúrguer do mundo”; em suas campanhas publicitárias. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação judicial movida pelo Burger… Source: Conjur
