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Arquivo Anual: 2023

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  2. 2023

O quebra-cabeças entre a reforma tributária e o arcabouço fiscal

Sem categoriaPor marceloadv11/04/2023Deixe um comentário

Sempre alerto para a necessidade de se olhar de forma conjunta para os problemas de receita, despesa e dívida, a fim de que se tenha um plano de voo adequado visando resolver os graves problemas existentes nas finanças públicas brasileiras. Uma boa oportunidade foi a apresentação do novo arcabouç… Source: Conjur

Ricardo Lewandowski se aposenta depois de 17 anos de Supremo

Sem categoriaPor marceloadv11/04/2023Deixe um comentário

Protagonista de decisões marcantes ao longo de seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta nesta terça-feira (11/4), um mês antes de completar 75 anos de idade — idade limite para permanecer na corte.  Lewandowski deixa legado de preservação de direit… Source: Conjur

Raphael Portella: Puffing e concorrência desleal no STJ

Sem categoriaPor marceloadv11/04/2023Deixe um comentário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — especificamente no REsp nº 1.759.745-SP, cuja relatoria foi do ministro Marco Buzzi — analisou a 1) licitude concorrencial, entre concorrentes, de publicidade denominada como puffing, fixando parâmetros do que pode, em tese, ser considerado concorrência desl… Source: Conjur

Matheus Alles: Vínculo empregatício nos contratos de crowdworking

Sem categoriaPor marceloadv11/04/2023Deixe um comentário

Em sessão recente, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadores prestadores de serviço em sistema crowdworking. A fundamentação do reconhecimento do v… Source: Conjur

Renato Silveira: Lewandowski, de sucessor a protagonista

Sem categoriaPor marceloadv11/04/2023Deixe um comentário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, está a se aposentar. Por regra constitucional, ao completar 75 anos, é ele obrigado a deixar o cargo. Ao longo de tantos anos de sua carreira, despertou mais ou menos amores, elogios e críticas. Mas não deixa de ser curiosa sua evolução… Source: Conjur

Viana e Góes: Contestação estrutural como boa prática processual

Sem categoriaPor marceloadv10/04/2023Deixe um comentário

O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) se deparou com um litígio estrutural, que foi judicializado, mas não estava sendo tratado com o caráter estrutural necessário. Como é cediço, os processo… Source: Conjur

STF anula lei que liberava porte de arma a agentes prisionais de RO

Sem categoriaPor marceloadv10/04/2023Deixe um comentário

A União tem competência privativa para legislar sobre material bélico e estabelecer os requisitos sobre o porte funcional de arma de fogo. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.230/2013, que … Source: Conjur

Lima Neto: Lei de Improbidade: atos dolosos e retroatividade

Sem categoriaPor marceloadv10/04/2023Deixe um comentário

O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela Lei nº 14.230/2021 atinge tanto o ato culposo quanto o doloso praticado anteriormente à entrada em vigor desse diploma legal. Pois bem, no que toca a efeitos retroativos da nova Lei de Improbidade, não persiste dúvida:… Source: Conjur

TJ-RJ valida atendimento prioritário a pacientes com fibromialgia

Sem categoriaPor marceloadv10/04/2023Deixe um comentário

Lei municipal que complementa norma federal sobre a integração de pessoas com deficiência não invade a competência da União e dos estados para legislar sobre o assunto. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (10/4) … Source: Conjur

Carlos Alberto Vilhena: O direito a ter um nome que o identifique

Sem categoriaPor marceloadv10/04/2023Deixe um comentário

Começo este texto com uma questão: se lhe perguntam quem você é, qual é sua resposta? Posso estar enganado, mas ela provavelmente começará assim: eu sou fulano(a) de tal… Independentemente do restante de sua fala, uma das primeiras palavras a sair de sua boca será o seu nome. Embora algo tri… Source: Conjur

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