A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de procedimento administr… Source: Conjur
Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes trabalharão ou não com revólveres e pistolas. Guardas municipais do Rio de Janeiro não podem usar armas de fogo Reprodução Com esse en… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. Luiz Silveira/Agência CNJSituação de vulnerabilidad… Source: Conjur
Continuação da parte 1 A IA e a Justiça Com a Justiça, não poderia ser diferente e talvez aqui resida o maior temor daqueles que se veem obrigados a conviver com a nova tecnologia. Assim como os trabalhadores manuais do passado culpavam as máquinas por seu infortúnio, muitos operadores do Dir… Source: Conjur
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de primeira instância e julgou procedentes três ações de retificação de registro civil. Marcello Casal Jr/Agência BrasilLei 14.382/2… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (11/4) o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira do Brasil imperial como um ato de … Source: Conjur
Na coluna de hoje, trataremos de um debate interessante relacionado aos limites da concessão da imunidade para entidades de educação. A questão central trazida ao debate refere-se ao requisito legal da necessidade de aplicação integral de recursos no país, para manutenção dos objetivos estruturai… Source: Conjur
Que plataformas digitais são importantes agentes econômicos na contemporaneidade não há dúvidas; entretanto, parece (ainda) haver questionamentos com relação à sua qualificação para fins de alocação de responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, especialmen… Source: Conjur
Considerando bem fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva baseada nas informações de que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (11/4) a prisão preventiva de dois policiais rodovi… Source: Conjur
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. Para o TJ-PI, houve atraso em um número significativo de processos a cargo do j… Source: Conjur
