Até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo SUS, mas registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cidadão brasileiro poderá escolher quem processar nessas caus… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (12/4) suspender a análise de um incidente de arguição de inconstitucionalidade criminal suscitado pela 4ª Câmara de Direito Criminal contra o artigo 6º do Decreto 11.302/22, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,… Source: Conjur
Se, por um lado, a exemplo do amante cantado por Roberto Carlos, sou daqueles operadores do direito “à moda antiga, do tipo que ainda” [1] prefere as audiências presenciais, por outro, não posso permitir, pai de três filhos adolescentes/jovens que sou, tornar-me um desbotado saudosista que, olhos… Source: Conjur
Embora não exista essa previsão no Código de Processo Civil, a existência de ação judicial de um magistrado contra membros do Ministério Público também deve ser interpretada como causa de impedimento para julgamento de processos pelo mesmo. Impedimento do juiz por ação contra membro do MP nã… Source: Conjur
A atriz brasileira, mãe de três filhos, tem utilizado suas redes sociais para a divulgação dos conflitos enfrentados a respeito de guarda dos filhos, condutas do genitor e, claro a pensão alimentícia. Nas últimas semanas, os conflitos ganharam um novo capítulo para Luana, mas, infelizmente, não t… Source: Conjur
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como advogado. A reativação ocorre um dia depois dele ter a aposentadoria oficializada. Divulgação/OABReativação … Source: Conjur
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (12/4) absolver o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as acusações apresentadas contra ele pela finada “lava jato” no Rio de Janeiro. Por maioria formada pelos desembargadores Simo… Source: Conjur
Tendo em vista que o serviço prestado é imprescindível e que há possibilidade de danos para credores e clientes dos serviços da empresa, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido da Light para suspender a exigibilidade de suas obrigações financ… Source: Conjur
Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? O território de Vanuatu fica na Oceania Reprodução Essa é a aposta dos 105 Estados copatrocinadores (numa iniciativa liderada pela República d… Source: Conjur
Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a nulidade de provas, e o consequente trancamento do inquérito policial, contra André O… Source: Conjur
