Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da multa ao advogados prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Defesa abandonou o caso porque jurados teriam sido contaminados pela leitura indevid… Source: Conjur
A demanda pela revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já é conhecida. Trata-se da maior tese de interesse dos trabalhadores da atualidade, capaz de beneficiar 70 milhões deles, titulares de mais de 200 milhões de contas ativas e inativas. A ADI (ação declaratória de inconstit… Source: Conjur
Começa nesta terça-feira (18/4), nos Estados Unidos, o julgamento do processo de difamação movido pela empresa Dominion Voting Systems contra a emissora de direita Fox News. A ação vai julgar se o canal transmitiu notícias falsas sobre a empresa que fabrica urnas eletrônicas que foram utilizadas … Source: Conjur
Por considerar que a retenção afronta a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público locais, o Supremo Tribunal Federal invalidou por unanimidade, em sessão do Plenário Virtual, norma do Piauí que autorizava a Secretaria de Fazenda do estado a reter na fonte as… Source: Conjur
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Estado democrático de Direito não pode ser oferecido aos povos indígenas sem considerar a singularidade de sua relação com o ambiente e seu território. Ele não pode ser fragmentado e compartimentado, deve ser necessariamente uma… Source: Conjur
Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando o desafio a cargo da advocacia pública estadual de vencer a resistência da magistratura estadual e federal em dar cumprimento integral (ao invés de seletivo) à tese de Repercussão Geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no b… Source: Conjur
A invasão ao Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro, completa cem dias nesta terça-feira (18/4) com a corte inteiramente reparada. O plenário, um dos locais mais destruídos, já foi todo restaurado Rosinei Coutinho/SCO/STF O segundo andar do tribunal, última parte a passar … Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nomeou nesta segunda-feira (17/4) o advogado Thiago Gonzalez Queiroz como membro consultor da Comissão Especial de Precatórios. O documento é assinado pelo presidente do conselho, José Alberto Simonetti, e pelo coordenador-geral das Comi… Source: Conjur
O debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil precisa ser feito com “extrema urgência”, de acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. A avaliação foi feita na abertura do seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Art… Source: Conjur
O primeiro simpósio internacional sobre povos indígenas, natureza e Justiça, sediado no Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (17/4), serviu para esquentar as expectativas quanto à retomada do julgamento do marco temporal para demarcação de terras, atualmente paralisado no Supremo Tri… Source: Conjur
