Por considerar que o empregador teve responsabilidade objetiva pelo caso e em relação ao cuidado com a saúde de seus empregados, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) a pagar … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os tribunais de Justiça do Espírito Santo e da Bahia estão com inscrições abertas em concursos para selecionar juízes. Também na área jurídica, há um concurso aberto para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Todos os processos seletivos são organiz… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou novo depoimento do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, desta vez no âmbito das investigações acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições do… Source: Conjur
A votação desta semana na União Europeia para implementar a regulamentação dos mercados de criptoativos (Markets in Crypto-Assets, ou MiCA) é um momento emblemático no desenvolvimento da nascente indústria de cripto e Web3. O cenário regulatório avançou e isso é bom para os usuários e para o seto… Source: Conjur
O Banco Central responde objetivamente pelos danos causados em virtude da má administração dos gestores que escolheu para fazer a liquidação extrajudicial de instituição financeira. Pela falta de fiscalização, a autarquia federal deve ressarcir os prejuízos sofridos. Liquidantes apontados pe… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que é incabível a aplicação de multa e que não há interesse jurídico em uma ação protocolada pela coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra veiculação de notícias falsas durante as eleições do ano passado, e que en… Source: Conjur
A decretação da falência inaugura o concurso universal de credores — instrumento jurídico-processual responsável por assegurar a distribuição isonômica e proporcional dos recursos arrecadados durante o processo de falência —, regido, sobretudo, pelo princípio basilar do direito falimentar: par co… Source: Conjur
Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As pen… Source: Conjur
O interrogatório é, essencialmente, um meio de defesa. Por meio dele, o sujeito atua pessoalmente, defendendo a si mesmo como indivíduo singular, fazendo valer seu critério individual e seu interesse privado [1]. Portanto, ele é indispensável para o magistrado, de modo que o órgão jurisdiciona… Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do advogado Frederick Wassef a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Juliana Dal Piva por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. O colegiado também afastou a condenação da jornalista a indenizar o advogado … Source: Conjur
