A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atribuiu ao ministro Edson Fachin a relatoria do processo que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal (Pod… Source: Conjur
O delito de lavagem de dinheiro pressupõe a existência de um crime antecedente. A falta de comprovação deste inviabiliza a condenação pela suposta ocultação de capitais ou pelo seu pretenso branqueamento. ReproduçãoMinistro do STJ considerou denúncia por lavagem de dinheiro “descabida” … Source: Conjur
Publicada em 11 de abril de 2023, a Resolução 2.333 editou normas éticas referente a prescrição das terapias hormonais (esteroides androgênicos e anabolizantes), contraindicando — ou seja, proibindo — seu uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, co… Source: Conjur
A Gratificação de Atividade Tributária (GAT), recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal, é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Legenda Dessa forma, a 1ª Seção do Superior Trib… Source: Conjur
Niklas Luhmann, em sua obra Confianza, leciona que “a confiança institucional parte da consideração de que a confiança não pode ser somente gerada pela familiaridade interpessoal. A confiança institucional é formada pela estrutura social formal para reduzir os riscos de confiança e tornam mais fá… Source: Conjur
A vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho promove nesta quinta-feira (27/4) uma cerimônia para que a Petrobras e os Correios possam firmar um acordo de cooperação técnica para a desjudicialização de processos que tramitam no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais Reg… Source: Conjur
Várias matérias relevantes deverão ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses, cujo Plenário já deverá estar com sua nova composição por quem sucederá o eminente ministro Ricardo Lewandowski. Na área criminal, destaca-se o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que… Source: Conjur
No final do dia 19 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma das mais importantes discussões tributárias em pauta, os embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49. Primitivamente, em abril de 2021, a Corte Superior definiu q… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/4), em liminar, a suspensão de todos os processos judiciais no país que tratam da aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros. Ministro An… Source: Conjur
O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio de mensagens Telegram em todo o país. De acordo com o magistrado, a empresa não cumpriu determinação anterior de fornecer dados de… Source: Conjur
