É do Ministério da Saúde a obrigação de zelar pela implantação de sistemas que garantem reserva de sangue, componentes e hemoderivados em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Fernando Frazão/Agência BrasilDecisão alcança nove unidades de saúde do Rio de Janeiro Por isso… Source: Conjur
Nos Estados Unidos, a renomada destilaria de uísque Jack Daniel está processando uma empresa de brinquedos para animais. O motivo? Um brinquedo para cães chamado “Bad Spaniels”, que remete às características visuais da garrafa de bebida Jack Daniel's® e que estaria violando os direitos de pro… Source: Conjur
Não cabe Habeas Corpus para impugnar ato de ministro, turma ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou um pedido para revogar a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Ju… Source: Conjur
Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela CPTM, Metrô, SPTrans e EMTU, empresas que atuam na Grande São Paul… Source: Conjur
A tramitação de processo criminal, em si, não autoriza o cancelamento do pagamento do servidor público acusado de crime. Reafirmando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Paraná que autorizava o corte do salário, por decisão administrativa, de policial civil afastado do… Source: Conjur
A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre 1) pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, e 2) os bens, que são normalmen… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, como projeto-piloto, uma Central de Apuração de Custas Pendentes (CACP) no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na zona norte da capital. O provimento de criação do projeto é assinado pelo presidente, desembargador Ricardo Anafe, e pelo corregedor-gera… Source: Conjur
Antes de tudo, devemos nos perguntar: por que comparar? A comparação científica permite vislumbrar as diferentes maneiras de regulação e exercício do poder, por meio de suas semelhanças e diferenças, a fim de melhor compreender o seu funcionamento. O toyotismo traz consigo a fórmula segundo a qua… Source: Conjur
Por constatar que o processo de licenciamento descumpriu formalidades e representa risco para o meio ambiente, a Justiça Federal de Feira de Santana (BA) concedeu liminar e suspendeu os efeitos de licenças ambientais para a implantação do Complexo Eólico de Canudos, situado no município de mesmo … Source: Conjur
No decorrer da prática forense, durante o trâmite de recurso perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais ou até mesmo perante os tribunais superiores, não é incomum que o contexto que permeia a lide venha a se alterar em razão da ocorrência de fato superveniente, que a… Source: Conjur
