A contemporaneidade para fins de prisão preventiva deve levar em conta os motivos que justificaram essa medida extrema e não a data do crime. Por dois votos a um, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) adotou esse entendimento para dar provimento ao recurso em sentido… Source: Conjur
“O advogado criminal defende direitos, e não o crime e/ou a pessoa do acusado.” Esta frase tornou-se lugar-comum entre alguns colegas criminalistas. Ocorre que, ao excluir a pessoa do acusado do âmbito de incidência da defesa técnica, esquece-se que o objeto da advocacia criminal é o próprio… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento do relatório final e de todas as provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro com os processos que tramitam na Corte sobre os mesmos fatos. Fatos investigados pela C… Source: Conjur
Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta aberta e o motor ligado. Um transeunte, num ato tresloucado, toma a direção do ônibus levando os passageiros em alta velocidade. Depois… Source: Conjur
O artigo 318 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência. Mãe de criança com paralisia teve a prisão preventiva substitu… Source: Conjur
Em discussão no Congresso, o Projeto de Lei Complementar número 90/2023, do senador Rogério Marinho (PL), pode incluir prestadores de serviços por aplicativos no sistema previdenciário, sem quebrar a liberdade de escolha que fundamenta esta atividade intermediada por plataformas tecnológicas. O P… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou os nomes da advogada Daniela Teixeira, do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Teodoro Silva Santos, e do também desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), para ocupar cargo… Source: Conjur
A luta dos advogados para obter decisões que permitam a complementação do recolhimento de custas em recursos dos juizados especiais, sem que isso resulte em deserção, é uma batalha fundamental no campo jurídico. Essa questão não apenas impacta diretamente a capacidade de acesso à justiça de muito… Source: Conjur
Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por unanimidade de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (25/10). Voto do ministro Gurg… Source: Conjur
A sessão ordinária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que estava marcada para esta quarta-feira (25/10) foi cancelada por causa da morte de Ana Maria Villas Bôas Cueva, irmã do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente do colegiado. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é o pre… Source: Conjur
