A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, em juízo de adequação, conhecer do pedido de uniformização sobre direito de celetistas ao seguro-desemprego e dar provimento, nos termos do voto da juíza relatora, com a revisão de tese nos seguintes… Source: Conjur
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, participa do painel de debates “Integridade e ESG no setor de infraestrutura”, que o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura (Ibric) promove nesta terça-feira (4/7), em Brasília. Encontr… Source: Conjur
A regulação concorrencial das plataformas é um ponto de inflexão no debate sobre defesa da concorrência nos mercados digitais no Brasil. E a discussão sobre remuneração de veículos por conteúdos jornalísticos publicados em redes sociais é um dos pontos que merecem destaque nesse tema. TV Con… Source: Conjur
Para os economistas, é já há muito conhecido o problema da racionalidade limitada [1]. Ele pode ser sintetizado na proposição simples de que ninguém sabe de tudo e, ainda que alguém soubesse, se fosse humano, estaria sujeito a vieses, comportamentos passionais e outros problemas de cognição que n… Source: Conjur
O advogado Ricardo Soriano de Alencar é o novo sócio responsável pelas áreas de Direito Público e Tributário do escritório Figueiredo e Velloso Advogados. Ricardo Soriano foi procurador-geral da Fazenda Nacional Reprodução Ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (2020-2022), Soriano un… Source: Conjur
Após 18 anos de trabalho no Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence participou de sua última sessão no plenário da corte em 16 de agosto de 2007. No dia seguinte, sua aposentadoria foi oficializada. A palavra “saudade” guiou o último pronunciamento do jurista — que morreu no último domingo (… Source: Conjur
Este artigo tem por finalidade responder a uma única questão: pode o STJ (Superior Tribunal de Justiça), na condição de intérprete último do Código de Processo Civil (CPC/15), autorizar a penhora de salários do trabalhador para pagamento de dívidas não alimentares, independentemente do quanto gan… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de Porto Alegre. A 3ª Turma deu provimento ao pedido de tutela antecipada em ação ajuizada por ela, que alega ter sido vítima de… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence está sendo velado nesta segunda-feira (3/7) no Salão Branco da corte, em Brasília. O ministro Sepúlveda Pertence foi velado no Salão Branco do Supremo Antonio Augusto/STF Pertence morreu neste domingo (2/7), de insuf… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, trouxe uma série de mudanças significativas para o tratamento de dados pessoais no país no intuito de regular a atividade e proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvo… Source: Conjur
