A quantidade absurda e criminosa de desinformação em circulação no Brasil com o intuito de corroer internamente a democracia obrigou o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal a inovarem nas estratégias de defesa do Estado Democrático de Direito. Fala do ministro Alexandre de… Source: Conjur
Globalização. Coronavírus. Home office. 5G. Metaverso. O futuro chegou. Para a geração Z, aquela nascida após 1990, não há mais diferença entre o mundo real e o mundo virtual. Atualmente, essas pessoas têm suas vidas intrinsecamente vinculadas à internet. Esse comportamento afeta não apenas aspec… Source: Conjur
De cara, confesso que para mim soa atécnico a extinção do feito, sem resolução do mérito, depois de o juiz já ter se lançado à tarefa de valoração das provas dos autos, reconhecendo, ao final do processo, sua ausência/insuficiência. No entanto, este nem de longe é o problema maior. O Tema 629/… Source: Conjur
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos podem ser alcançadas pela imunidade tributária, desde que não haja fins lucrativos nem risco ao equilíbrio concorrencial e à livre iniciativa. Ministro Dias Toffoli, rela… Source: Conjur
Em 2/8/2023 o STF deu continuidade ao julgamento do RE 635.659, que discute a descriminalização do uso da maconha. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto embasado em impressionante pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria, que analisou 656.408 ocorrências policiais… Source: Conjur
A quantidade de drogas e a posse ilegal de arma de fogo não são fundamentos válidos para afastar a aplicação do tráfico privilegiado em seu grau máximo, quando houver condenação pelos dois delitos. Ministro reduziu pena de condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma mehaniq/free… Source: Conjur
Ao se aproximar a data do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.051), questiona-se a atribuição exclusiva do Ministério Público para firmar acordos de leniência. O acordo de leniência é uma espécie de colaboração p… Source: Conjur
Como o Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a questão, de forma a preservar os direitos envolvidos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a “alteração substancial do panorama normativo” e negou a ação que discutia o acolhimento de transexuais e travestis presas. A sessão virtu… Source: Conjur
Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial da União, do dia 1/8/2023, a Lei Complementar nº199/2023, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Ace… Source: Conjur
Nos Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida, o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal se restringe à etapa da votação referente ao caso concreto — ou seja, não se aplica à votação da tese constitucional (o que inclui os debates e as sessões correspondentes), pois n… Source: Conjur
