Uma das expectativas da reforma tributária é o “fim” da guerra fiscal, tanto para estados ou municípios, que fez com que empresas se instalem em locais distantes dos polos de consumo, por conta da política de benefícios e incentivos fiscais para melhoria dos resultados do negócio. Já aprovada … Source: Conjur
Ocorre nesta sexta-feira (18/8), no Campus Vergueiro da Uninove, em São Paulo, o congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”. O evento é uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu em abril deste ano. O congresso tem a coordenaç… Source: Conjur
Quando há a substituição do polo passivo, o autor tem de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré e pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz. Porém, o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa nã… Source: Conjur
O limite de 60 dias para a prisão civil do devedor de alimentos, estabelecido pelo artigo 19 da Lei de Alimentos, de 1968, foi revogado tacitamente (ou seja, tornou-se incompatível com as novas regras) pelo parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015, que fala em prazo máximo d… Source: Conjur
Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Coelba se negou a trocar titularidade de serviço de luz por débito de antigo locatário Reprodução Assim, com base no disposto no artigo 37, § 6º da Constituiçã… Source: Conjur
Desde 27 de janeiro 2020, está em vigor o comando previsto no artigo 58 na Lei Federal nº 13.146/2015, a qual é chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que determina que os novos empreendimentos imobiliários residenciais sejam p… Source: Conjur
Devido ao uso indevido e criminoso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com objetivo de romper a ordem democrática, por meio da tomada violenta dos prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta… Source: Conjur
Única alternativa para alunos e professores durante a crise da Covid, os cursos de ensino a distância ganharam novo peso no sistema educacional e agora demandam regras atualizadas, sobretudo em relação aos métodos de avaliação da modalidade, afirma o advogado André Lemos Jorge. Para Lemos Jo… Source: Conjur
Em 11/9/2015, os governadores de Goiás (Marconi Perillo), Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), Mato Grosso (Pedro Taques), Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja), Tocantins (Marcelo Miranda) e Rondônia (Confúcio Moura), assinaram o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Interestadual … Source: Conjur
Os partidos PT, PSOL e PDT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter a anulação da homenagem feita pelo governo de São Paulo, cuja gestão é de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Jair Bolsonaro (PL), ao coronel Erasmo Dias, notório … Source: Conjur
