Comumente, os recursos manejados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) esbarram em enunciados de súmulas que preveem a impossibilidade de conhecimento dos recursos, tendo em vista o suposto reexame de provas e fatos. Todavia, muitos desses recursos s… Source: Conjur
Uma empresa que atua no setor de transporte de produtos químicos foi sentenciada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após ser considerada culpada por colocar um motorista de caminhão para dirigir um veículo com condições precárias de segurança. O veredito foi emitido pel… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (25/8), dos autos do julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Com isso, foi suspensa a análise no Plenário Virtual,… Source: Conjur
Essa questão pode impactar diversas discussões em curso, como, por exemplo, as que tratam da tributação, pelo PIS e Cofins, 1) dos juros recebidos na repetição de indébito, 2) do perdão de dívidas concedido em determinadas anistias (por exemplo, Pert), 3) das receitas financeiras das reservas téc… Source: Conjur
Pelo perigo de dano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco concedeu tutela de urgência e autorizou a transferência do financiamento estudantil de uma jovem que cursa medicina em Recife. FreepikJovem mudou de universidade diante da dificuldade para pagar mensalidades Ela já estava c… Source: Conjur
Independentemente da existência de culpa , o fornecedor responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços. FreepikProduto correto só foi entregue dois meses após consumidora acionar marca administrativamente Considerando que houve f… Source: Conjur
A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de urgência, havendo cláusula arbitral, é do juízo arbitral. Foi isso o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao recentemente julgar o REsp nº 2.023.615/SP [1]. No caso concr… Source: Conjur
Em 4 de julho de 2023, os Estados Unidos completaram 247 anos de história, a contar da Declaração da Independência. Durante quase todo esse período, nenhum presidente ou ex-presidente teve de responder a processos criminais. Então, entra em cena o ex-presidente Donald Trump. Nos últimos quatro me… Source: Conjur
Possuir antecedentes criminais não é uma justificativa válida para decretação de prisão preventiva. Sobretudo, quando o delito que justificou a prisão em flagrante não foi cometido com violência e grave ameaça. Homem foi detido com 6,71 gramas de crack teve prisão revogada pelo STJ Es… Source: Conjur
O juiz das garantias, recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal, não nasceu com a “lava jato”. Tal mecanismo é pensado como uma melhora do sistema processual penal brasileiro e seria necessário independentemente dos abusos cometidos no âmbito da força-tarefa de Curitiba. É o que apon… Source: Conjur
