STJ aprova súmula sobre dirigir embriagado e sem habilitação

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriagez ao volante e condução de veículo automotivo sem habilitação.
STJ decide que é inaplicável consunção de delito de embriaguez ao volante
As súmulas são resumos de …
Source: Conjur