O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para averiguar a conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), acusada de graves desvios funcionais na condução de um processo…. Source: Conjur
O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A arguição de descumprime… Source: Conjur
O direito ao esquecimento consiste na possibilidade de desconsideração e olvidamento de fatos do passado, entendidos como prejudiciais à privacidade e à índole da pessoa. Apesar de não ser reconhecido de forma explícita na Constituição, o direito em comento é considerado por muitos como um direit… Source: Conjur
As empresas gostam de fazer arbitragens internacionais na Áustria devido à segurança de que a decisão será definitiva. A possibilidade de se reverter uma sentença arbitral na Justiça austríaca é muito baixa, pois os fundamentos para a anulação são bem restritos. É o que aponta a irlandesa Niam… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, manteve a decisão do ministro Edson Fachin que havia suspendido a ação penal contra um réu que acompanhou a audiência de instrução e julgamento feita por videoconferência, mas teve negado o direito de ser interrogado na ocasião por estar … Source: Conjur