Fernandez e Olivier: Parto humanizado e direito ao próprio corpo

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 16 de outubro de 2023, uma ação civil pública (ACP nº 5106390-31.2023.4.02.5101) contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), pedindo a suspensão integral e imediata da Resolução nº 348/2023, de 28 de agosto de 2023. Pediu, ainda…
Source: Conjur