A Lei nº 5.172/66, denominada Código Tributário Nacional, completa 57 anos. Não se pode olvidar que vozes se levantam sobre a necessidade de uma extensa e profunda reforma na legislação tributária, mas se deve também exaltar a excelência do CTN quanto ao papel de regulador do sistema tributário b… Source: Conjur
O artigo 115, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, dispensa o licenciamento e emplacamento de aparelhos automotores ou máquina móvel operacional, como empilhadeiras. TJ-MT confirmou decisão que negou emplacamento de empilhadeira Reprodução Esse foi o fundamento adotado pela 3ª Câma… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato dos julgamentos da corte e sua interlocução com a sociedade. Algumas dessas alterações já estão em andamento, enquanto out… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal faz pouco mais de um mês. Trouxe já uma mudança a ser aplaudida em pé pela advocacia, pública e privada, e também pelo Ministério Público. No julgamento do ARE 1.309.642, inovou o ministro ao estabelecer que… Source: Conjur
O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IB… Source: Conjur