A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, os valores devidos são de natureza alimentícia… Source: Conjur
No último dia 18 de outubro, comemorou-se o Dia do Médico. Em meio à insatisfação da categoria para com as remunerações das operadoras de planos de saúde pelos serviços médicos [1] e aos embates judiciais acerca da pejotização da profissão [2], não há como ignorar a judicialização cada vez maior … Source: Conjur
O número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras quase dobrou em setembro de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 136 requerimentos de empresas para RJ no mês, contra 58 no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 94,3%. Setembro r… Source: Conjur
“É essencial que as palavras das leis despertem em todos os homens as mesmas ideias”. (Montesquieu) [1] Tema dos mais controversos no processo penal é, sem dúvida, a execução provisória da pena, pois que a sua admissão atrita diretamente com o mais caro princípio do processo penal: a presunçã… Source: Conjur
Ao estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China admitem que haja tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte. Ministro Benedito Gonçalves… Source: Conjur
A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação e eleição dos três nomes; o presidente da República, que faz a indicação: seguida pela sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado; a a… Source: Conjur
Negar à defesa o amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. Todos os elementos de informação devem estar à disposição não só da acusação, mas também dos advogados do réu. Condenação foi embasada por 5,4 mi… Source: Conjur
O dia 28 de maio de 1983 ficaria marcado tragicamente na história da mulher que ficou conhecida no Brasil como Maria da Penha. Naquele dia, enquanto dormia na sua casa em Fortaleza, cidade onde nasceu e foi criada, Penha foi atingida por dois tiros disparados pelo seu próprio marido. Enquanto sen… Source: Conjur
É possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concluiu que, ao se permitir a inclusão… Source: Conjur
A FGV Direito SP, o Innocence Project Brasil e o Centro Acadêmico Direito GV promovem um evento que irá debater o documentário “Escola Base: Um repórter enfrenta o passado”. O encontro contará com a exibição do documentário, seguida de um debate com a participação dos diretores, roteiristas e … Source: Conjur
