As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001. Voto da ministra Regina He… Source: Conjur
Se enganam os que pensam que a única forma de resolver disputas decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais é mediante o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário. Há muito que os métodos alternativos de resolução de conflitos são validados e incentivados, tal como ocorre com… Source: Conjur
Há direitos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de fato, não podem suportar a “lentidão do sistema clássico de solução dos conflitos”, sob pena de se perderem. Com essa fundamentação, em cerca de uma hora o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu tutela de urgência para que uma mu… Source: Conjur
Atualmente, existem milhares de programas de código aberto, principalmente bibliotecas, que oferecem bases para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Seria muito custoso e, em certos casos, praticamente, impossível, desenvolver plataformas e outros projetos sem utilizar códigos aberto… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os seis Tribunais Regionais Federais assinaram nesta segunda-feira (23/10) a Portaria Conjunta 7/2023, que dispõe sobre procedimentos, iniciativas e estratégias pa… Source: Conjur
Este artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto às ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (pacote anticrime — Lei nº 13.964/2019), inicia a abordagem do juiz das garantias que, conforme apontou Jacinto Nelson de Miranda Coutinho na última coluna Criminal Player: … Source: Conjur
Quando não está caracterizada inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, no sentido de interesse na persecução criminal, é preciso que a pessoa seja intimada para apresentar representação. Zanin reiterou entendimento do STF de que vítima tem que manifestar vontade de contin… Source: Conjur
Não é exagero afirmar que o direito escrito foi a primeira tentativa de criar um mecanismo artificial de decisão que substituísse, ao menos em parte, os decisores humanos. Em marchas e contramarchas, com várias teorias explicativas que não vem ao caso explorar aqui, a ideia de que as leis escrita… Source: Conjur
Na próxima sexta-feira (27/10), marcada como Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo promove uma importante ação de saúde preventiva para a advocacia negra. Durante a realização de Audiência Pública da Comissão da Verdade Sobr… Source: Conjur
Em 8 de dezembro de 1953, o então presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, proferiu na Assembleia Geral das Nações Unidas um discurso que ecoaria através das páginas da história. Conhecido como “Átomos para a Paz”, marcou uma guinada crucial na maneira como o mundo encarava a energia … Source: Conjur
