Tribunal veta condução coercitiva de moradores de rua em SC

É dever do Poder Judiciário defender os direitos humanos e vetar políticas públicas que permitam ao Estado tratar pessoas como cidadãos de qualidade inferior.
TJ-SC veta uso da Guarda Municipal para conduzir coercitivamente moradores de rua
Arquivo PMBC
Com essa fundamentação, a 5ª Câm…
Source: Conjur