Diante da crise da mudança climática e das ameaças ambientais, foi construída a ideia de justiça ambiental, em que medidas seriam elaboradas em detrimento dos que se beneficiaram com o uso dos recursos do planeta e em favor daqueles que não o fizeram (RAIZER, L., 2011). Cap and trade do Govern… Source: Conjur
O constitucionalismo garante a democracia? Como poderíamos melhorar nossas instituições democráticas e seus arranjos? Essas foram algumas das perguntas que grandes pensadores brasileiros se esforçaram para responder durante o VI Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito. Neste Diário de Classe,… Source: Conjur
A empresa fabricante de um produto que apresenta falha de segurança ou vício de fabricação tem a obrigação de indenizar o consumidor lesado. Telefone foi invadido por ladrões, que roubaram dinheiro do autor da ação freepik Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal d… Source: Conjur
Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entant… Source: Conjur
Diante da garantia da plenitude de defesa e da discordância manifesta do réu, é indispensável sua participação presencial no julgamento. Assim, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) acatou um pedido de Habeas Corpus para determinar que a sessão de um Tribunal do Júri conte … Source: Conjur
É dever do Poder Judiciário defender os direitos humanos e vetar políticas públicas que permitam ao Estado tratar pessoas como cidadãos de qualidade inferior. TJ-SC veta uso da Guarda Municipal para conduzir coercitivamente moradores de rua Arquivo PMBC Com essa fundamentação, a 5ª Câm… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. ''Uma das medidas da proposta será o prazo de … Source: Conjur
Instalada em setembro, a comissão de juristas encarregada de rever e modernizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) tem 180 dias para trabalhar, o que aponta para a apresentação de uma proposta inicial em março de 2024. A tarefa dos 34 membros da comissão, liderados pelo ministro Luis Felipe … Source: Conjur
A melhoria da eficiência da Justiça e a promoção dos direitos humanos serão as prioridades do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado — também presidente do Supremo Tribunal Federal — falou sobre esses assuntos na abertura da 15ª Sessão Ordinária do ór… Source: Conjur
Por entender que a quantidade e o tipo da droga apreendida com o réu não eram suficientes para afastar a aplicação do tráfico privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um Habeas Corpus que pedia a concessão do redutor. Alexandre reduziu pena… Source: Conjur