A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra norma do Estado do Amazonas que exige licença prévia da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice se ausentem do estado ou do país por mais de 15 dias sem, contudo, prever a perda de mand… Source: Conjur
Internet of Things (IoT) revolucionando a interação entre indivíduo e tecnologia A expressão pode ser traduzida como Internet das Coisas, donde infere-se que a internet poderá fazer parte de todas as coisas, conceito este baseado na fusão do mundo real com o digital, conectando o indivíduo com a… Source: Conjur
O crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal, possui natureza de delito material que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário. Voto da ministra Laurita Vaz consolidou na tese a… Source: Conjur
Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. Mais do que o mês da saúde da mulher, ele ren… Source: Conjur
Depois de afastar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fazer lives eleitorais no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral vai se debruçar sobre a definição de critérios para que essas transmissões sejam feitas. Residê… Source: Conjur