Juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro suscitou conflito de competência para definir onde deve tramitar a investigação sobre o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Investigação vai apurar grampo ilegal instau… Source: Conjur
O setor portuário nacional representa parcela significativa da balança comercial brasileira. É o responsável pela maioria das importações e exportações, agregando elevado valor ao comércio internacional e à economia do país. A respeito de sua grandeza e importância, considerável destacar a mar… Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 1ª Vara de Martinópolis (SP) que condenou o município de Indiana (SP) a indenizar, por danos morais, filhos de uma coletora de materiais recicláveis morta em aterro sanitário. O valor da reparação foi f… Source: Conjur
O benefício fiscal relacionado à inovação tecnológica conhecido como “Lei do Bem” foi instituído pela Lei nº 11.196/05 [1] e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 5.798/06 [2] e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.187/11 [3]. Referido corpo legislativ… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques. Ministro Mauro Campbell Marques vai relatar ação de rito dos repetitivos … Source: Conjur
A Constituição de um país é a base de seu sistema legal e político. Ela estabelece os princípios fundamentais, os direitos e as responsabilidades dos cidadãos e do governo. No entanto, a mera existência de um texto constitucional não é suficiente para garantir a ordem democrática e a proteção dos… Source: Conjur
Para garantir a razoável duração do processo, a Justiça Eleitoral pode julgar de forma conjunta as ações que tenham similitude da tese jurídica suscitada, ainda que digam respeito a fatos distintos e com causas de pedir diferentes. Gonçalves decidiu reunir 3 ações sobre uso de bens públicos … Source: Conjur
No texto anterior (leia aqui) trouxemos a discussão sobre a necessidade de a doutrina enfrentar as deficiências ou inconstitucionalidades do dolo eventual. O case — Boate Kiss —, até por sua contemporaneidade, era(é) um ótimo termômetro para impulsionar o tema. Novo julgamento está marcado e sob … Source: Conjur
Se a jornada for integralmente cumprida no período noturno e prorrogada, o adicional também é devido sobre o tempo prorrogado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação a uma mineradora ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do hor… Source: Conjur
A complexidade da legislação tributária nacional, o elevado número do contencioso tributário no país e a dificuldade em recuperar os créditos executados judicialmente são problemas históricos que dificultam uma atuação eficiente da administração tributária, especialmente municipal. Dados divul… Source: Conjur