Bruno Braga: Lei 14.678/23 e combate a violência infantil

A promulgação da Lei nº 14.678/23 representa mais um passo adiante tomado pela sociedade brasileira no caminho para o fortalecimento das redes de proteção escolar e de saúde em sua missão constitucional de combate às principais formas de violência infanto-juvenil. O debate acerca do necessário co…
Source: Conjur