Fato gerador do IR sobre ganho de capital é assinatura do contrato

A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de participação societária é aquela válida no momento da assinatura do contrato e não do efetivo pagamento.
Para o ministro Falcão, fato gerador do IRRF é momento…
Source: Conjur